CALENDÁRIO
ELEITORAL
MAIO
QUARTA-FEIRA,
09/05/2012
(151
dias antes das eleições)
1. Último dia
para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de
domicílio (Lei n° 9.504/97, art. 91, caput).
2. Último
dia para o eleitor que mudou de residência dentro do Município
pedir alteração no seu título eleitoral (Lei n° 9.504/97, art.
91, caput e Resolução n° 20.166/98).
3. Último
dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade
reduzida solicitar sua transferência para
Seção Eleitoral Especial (Lei n° 9.504/97, art. 91, caput e
Resolução n° 21.008/2002, art. 2°). (Lei n°9.504/97, art.
105, caput).
SÁBADO,
26/05/2012
1. Data
a partir da qual é permitido ao postulante à candidatura a cargo
eletivo realizar propaganda intrapardidária com vista à indicação
de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor, observado
o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelo partido para a
escolha dos candidatos (Lei n° 9.504/97, art. 36, § 1°).
Normas e documentações - Eleições 2012 |
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LEI / ATO
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DATA
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EMENTA
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30.9.1997
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Estabelece normas para as eleições.
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15.7.1965
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Institui o Código Eleitoral.
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19.09.1995
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Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, §
3º, inciso V, da Constituição Federal.
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18.5.1990
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Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição
Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e
determina outras providências.
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INSTRUÇÃO
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RESOLUÇÃO
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EMENTA
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1450-86.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições
de 2012.
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1452-56.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as
garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização,
a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação
para as eleições de 2012.
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1162-41.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em
campanha eleitoral nas eleições de 2012.
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1451-71.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de
resposta previstos na Lei nº 9.504/97.
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1205-75.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização
do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto,
da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados
dos sistemas eleitorais.
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1161-56.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.
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1160-71.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
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935-51.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de
segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas
eleições de 2012.
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936-36.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de
2012.
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934-66.2011.6.00.0000
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Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as
eleições de 2012.
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